Subsidio que substitui IAJ exclui todos… Parte #2

Porta65Fechada

Por muitas voltas que tentem dar o subsidio Porta 65, é incomparavelmente mais pobre e discriminatório do que o anterior, o IAJ.

Neste novo subsidio o jovem que se candidata tem de se encaixar num perfil que parece ter sido definido para excluir 99,9% das pessoas que precisam de ajuda, e portanto do subsidio..

  • O jovem tem de viver numa casa cuja renda máxima não exceda as rendas máximas definidas na portaria – ora…isto não faria mal nenhum se os valores estipulados não fossem ridiculamente baixos em relação aos praticados no mercado (exemplos : Lisboa T0/T1 : 350 Euros ; Alto-Alentejo T0/T1 : 150 Euros)
  • A renda que o jovem paga não pode passar em 40% o total dos vencimentos declarados – ou seja… se a renda for mais de 40% do orçamento do jovem, azar, como disse o Secretário de Estado, este subsidio não serve para ajudar os pobres…
  • Se o jovem tiver vencimentos de tipo B (recibos verdes por exemplo) estes só contam 70% (piorando a situação do ponto anterior)
  • Se o jovem tiver filhos e receber um abono, ou qualquer outro tipo de ajuda não conta
  • Se o jovem tiver estado de baixa, o valor que recebeu de baixa…não conta
  • Subsidio de Ferias? Subsidio de Natal? Gratificações ? Qualquer outro dinheiro? Claro que não contam…
  • O jovem auferia do anterior subsidio, o IAJ e quer mudar de casa ou candidatar-se noutra altura? Não pode, tem de se candidatar agora (não podendo candidatar se em nenhuma das fases posteriores) e com a casa com que auferia anteriormente do subsidio!
  • Se o jovem não souber criar PDFs e não viver em Lisboa ou Porto…azar…estude e arranje maneira de se candidatar ou apanhe o autocarro mais próximo

Ou seja… se um jovem ganhar por exemplo 1500 euros e alugar um T0 por 350 euros em Lisboa tem direito ao subsidio, mas se ganhar 1000 e alugar um T1 por 450 euros (que são valores muito mais comuns) não tem direito porque : não ganha o suficiente e porque a renda excede o máximo permitido para qualquer zona do pais…

Os meus parabéns por isso a quem projectou esta nova lei… assim realmente os jovens conseguem sair de casa dos pais muito mais cedo!

PS (salvo seja!) : O prazo de submissão de candidaturas foi novamente alargado até dia 4 de Janeiro devido a problemas informáticos que impediam os jovens de se candidatar [e apenas era possível fazer a candidatura online! será assim tão dificil fazer candidaturas pela Internet e “por papel” ao mesmo tempo??]

PS2 : podem ir seguindo o evoluir da situação e ver os relatos de vários jovens em http://groups.google.com/group/porta65 e no blog Movimento Porta 65 Fechada

Vários valores…

Cimeira Europa Africa > 10 milhões de Euros
Tunel do Marquês > 18 milhões de Euros
Presidencia Portuguesa da União Europeia > cerca de 200 milhões de Euros
Divida da CML a fornecedores > 832 milhões de Euros

Valor para o subsidio Porta65 : 18 milhões de Euros

Posição da JCP sobre as novidades do IAJ

O Governo vem confirmar uma
medida anti-juvenil para a qual há muito a Juventude Comunista
Portuguesa tem vindo alertar – a extinção do Incentivo ao Arrendamento
por Jovens (IAJ) – por via de uma diminuição drástica do seu âmbito e
da sua componente orçamental em 50%.

O Governo invoca um estudo sobre o IAJ
que aponta para o incumprimento dos seus objectivos, sendo que o
Governo aponta como principal objectivo, não o apoio a jovens no início
de vida independente, mas a dinamização do sector do arrendamento.

A JCP alerta para o facto de o Governo
estar a destruir um instrumento social de valor reconhecido pelos
jovens portugueses e não a desburocratizar o processo de atribuição,
como anunciava a Juventude Socialista na Campanha eleitoral para as
legislativas.

Os jovens portugueses estão submetidos a
um quadro de crescentes exigências económicas, perante o aumento
desmedido do custo de vida e a desvalorização gradual dos salários a
que acresce a proliferação da contratação cada vez mais precária. É
neste cenário de agudas dificuldades que o Governo retira mais um apoio
à juventude, afectando directamente os cerca de 25 000 jovens que
usufruem do IAJ.

A JCP entende que o actual sistema de
atribuição do IAJ – a que os jovens têm acesso desde que preencham os
requisitos, numa relação dinâmica entre salário e renda da habitação em
causa – é bastante mais adequado do que o anunciado concurso que o
Governo quer estabelecer, que exclui milhares de jovens, remetendo-os
em última alternativa para a procura de habitação social.

A Constituição da República Portuguesa
estabelece o dever do Estado na garantia do direito à Habitação (Artigo
70º, alínea c), com particular ênfase na criação de mecanismos
especiais dedicados a apoiar os jovens. Mais uma vez, o Governo do
Partido Socialista vinca as suas posições de direita e em rota de
colisão com os princípios que norteiam a própria lei fundamental.

A JCP lembra que o Partido Comunista
Português apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que
estabelece novas e mais avançadas condições para atribuição do IAJ,
desburocratizando as candidaturas e actualizando os valores e a fórmula
de cálculo que são estáticos desde 1992. Este Projecto de Lei aguarda
agendamento para discussão em plenário da Assembleia da República.

Como forma de protesto, a JCP levará a
cabo, nas capitais de distrito, várias concentrações de jovens contra a
extinção do IAJ e pelo direito à habitação, durante o dia 23 de
Fevereiro.

(original aqui)

Ainda sobre o IAJ

Ora hoje o IAJ voltou a ser noticia, desta vez no Publico (aqui). Pelos vistos sou apenas um de entre muitos que espera (e desespera!) por um subsidio que venha ajudar a que o fim do mês nao chegue sempre tão cedo.
Há pessoas à espera há muito mais que os 90 dias que o INH tem legalmente para avaliar as candidaturas..no meu caso ja vou quase nos 300 dias…

Enfim…

Sobre as declarações do Secretário de Estado Adjunto do Ordenamento do Território e das Cidades acerca do IAJ

A ofensiva do Governo PS contra os jovens não conhece limites. O Governo tem vindo a anunciar, nos últimos meses, a extinção do Incentivo ao Arrendamento por Jovens, instrumento essencial para milhares e milhares de jovens ao longo do país. Aquilo que começou por ser um possível aperfeiçoamento do Incentivo há alguns meses atrás é agora a anunciada eliminação deste importante contributo do Estado para a estabilidade do início da vida independente dos jovens.

O Governo PS, mais uma vez, encomenda um estudo que lhe venha servir de apoio a decisões políticas já tomadas no gabinete. É manifesta a vontade de acabar com este instrumento que dura desde 1992 sem sequer uma actualização do seu valor máximo (250€). A mentira do Partido Socialista é mais uma vez desmascarada, já que em campanha eleitoral o que a Juventude Socialista propagandeava era que apenas seria retirada burocracia no processo de candidatura à obtenção deste Incentivo.

O desaparecimento deste Incentivo tornará ainda mais precária a situação da juventude portuguesa, que passará a estar ainda mais dependente dos créditos bancários, deteriorando o mercado do arrendamento e favorecendo a especulação imobiliária e a degradação dos centros urbanos.

O Governo PS afirma, pela voz do Secretário de Estado Adjunto do Ordenamento do Território e das Cidades, que a grande razão da extinção do Incentivo é de que “o IAJ não estar a contribuir, como devia, para a dinamização do segmento de arrendamento” e em segundo lugar aponta “a possibilidade” de o Incentivo não estar a ser atribuído a quem dele verdadeiramente carece. A Juventude Comunista Portuguesa denuncia as próprias palavras do Secretário de Estado e acusa a hipocrisia do seu sentido.

Se o Governo PS quer dinamizar o mercado do arrendamento, o IAJ não será certamente o seu principal instrumento, nem é e não pode ser esse o seu desígnio! Se o Governo PS considera que os jovens realmente carecem do Incentivo, então o Governo que dedique alguma da sua já tão vasta campanha de propaganda com a divulgação de um Incentivo que muitos desconhecem.

A Juventude Comunista Portuguesa sublinha o facto de o Governo estar a preparar a extinção do Incentivo ao Arrendamento por Jovens num momento em que o Partido Comunista Português tem para agendamento um Projecto de Lei sobre o mesmo Incentivo na Assembleia da República. O PCP e a JCP propõem a desburocratização da candidatura e da renovação para obtenção do IAJ, bem como a duplicação do valor máximo. O PCP propõe ainda que, para eliminar qualquer injustiça com base nas disparidades salariais entre jovens e com base nas assimetrias dos valores das prestações mensais de arrendamento nas diferentes regiões do país, o cálculo do valor possa ser feito com base no pressuposto de que nenhum jovem deve suportar mais do que uma taxa de esforço de 20% em gastos com arrendamento.

Também por isto lutaremos contra este Governo que continua a atacar os direitos dos jovens.

Nota de imprensa do Secretariado Nacional da Juventude Comunista Portuguesa ( link )

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