O Governo vem confirmar uma
medida anti-juvenil para a qual há muito a Juventude Comunista
Portuguesa tem vindo alertar – a extinção do Incentivo ao Arrendamento
por Jovens (IAJ) – por via de uma diminuição drástica do seu âmbito e
da sua componente orçamental em 50%.

O Governo invoca um estudo sobre o IAJ
que aponta para o incumprimento dos seus objectivos, sendo que o
Governo aponta como principal objectivo, não o apoio a jovens no início
de vida independente, mas a dinamização do sector do arrendamento.

A JCP alerta para o facto de o Governo
estar a destruir um instrumento social de valor reconhecido pelos
jovens portugueses e não a desburocratizar o processo de atribuição,
como anunciava a Juventude Socialista na Campanha eleitoral para as
legislativas.

Os jovens portugueses estão submetidos a
um quadro de crescentes exigências económicas, perante o aumento
desmedido do custo de vida e a desvalorização gradual dos salários a
que acresce a proliferação da contratação cada vez mais precária. É
neste cenário de agudas dificuldades que o Governo retira mais um apoio
à juventude, afectando directamente os cerca de 25 000 jovens que
usufruem do IAJ.

A JCP entende que o actual sistema de
atribuição do IAJ – a que os jovens têm acesso desde que preencham os
requisitos, numa relação dinâmica entre salário e renda da habitação em
causa – é bastante mais adequado do que o anunciado concurso que o
Governo quer estabelecer, que exclui milhares de jovens, remetendo-os
em última alternativa para a procura de habitação social.

A Constituição da República Portuguesa
estabelece o dever do Estado na garantia do direito à Habitação (Artigo
70º, alínea c), com particular ênfase na criação de mecanismos
especiais dedicados a apoiar os jovens. Mais uma vez, o Governo do
Partido Socialista vinca as suas posições de direita e em rota de
colisão com os princípios que norteiam a própria lei fundamental.

A JCP lembra que o Partido Comunista
Português apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que
estabelece novas e mais avançadas condições para atribuição do IAJ,
desburocratizando as candidaturas e actualizando os valores e a fórmula
de cálculo que são estáticos desde 1992. Este Projecto de Lei aguarda
agendamento para discussão em plenário da Assembleia da República.

Como forma de protesto, a JCP levará a
cabo, nas capitais de distrito, várias concentrações de jovens contra a
extinção do IAJ e pelo direito à habitação, durante o dia 23 de
Fevereiro.

(original aqui)