ACABAR COM O ABORTO CLANDESTINO

O aborto clandestino existe e é o último recurso para milheres de mulheres em cada ano.

O aborto clandestino e inseguro põe em causa a saúde e a vida das mulheres. Ao contrário da IVG segura, no aborto clandestino está ausente o acompanhamento e aconselhamento sobre a vida sexual e reprodutiva das mulheres, por exemplo sobre métodos contraceptivos e planeamento familiar.

ACABAR COM A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES

O Código Penal considera o aborto como um crime, punido com pena de prisão até 3 anos, mas sociedade portuguesa não considera criminosa as mulheres que abortam. A criminalização das mulheres é injusta e desadequada. As mulheres são sujeitas a perícias médicas, a investigações sobre a sua vida, a dos seus familiares e à exposição pública da sua intimidade. Sucedem-se os julgamento e as condenações.

Porquê manter uma lei que ninguém quer que se seja aplicada?

É preciso mudar a Lei

A actual lei não prevê as principais razões que levam as mulheres a interromper uma gravidez não desejada – falha de contraceptivos, razões sócio-económicas, entre outras.

É uma lei vergonhosa, desadequada e injusta que criminaliza as mulheres e Portugal é um dos poucos países europeu a mantê-la.

A criminalização pena nunca dissuadiu as mulheres da prática do aborto, sempre que o consideram absolutamente necessário, pelo contrário, empurra-as para a clandestinidade, insegurança e perigo para a sua saúde.

Manter a actual é alimentar o negócio do aborto clandestino.

A saúde e vida das mulheres não tem preço

O aborto em condições precárias põe em perigo a vida de um grande número de mulheres, principalmente as mais jovens e mais pobres, e representa um problema de saúde pública.

As mulheres põem em perigo a sua saúde e podem morrer em resultado de um aborto clandestino e inseguro. A infertilidade é um risco real.

Os custos de internamento para tratar as complicações do aborto clandestino e inseguro são muito superiores aos de uma interrupção da gravidez num estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

As IVG são intervenções planeadas e não interfirão com o acesso às urgências hospitalares.